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TST e Enfam se unem para desenvolvimento de ferramentas de automação e inteligência artificial

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(Seg, 10 Dez 2018 17:32:00)

Com o objetivo de promover a melhoria da prestação jurisdicional e dar mais celeridade aos processos, o Tribunal Superior do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram acordo de cooperação técnica para unir a expertise das duas instituições no desenvolvimento de ferramentas de automação e de inteligência artificial. A ideia é ampliar o alcance do Sistema Corpus927, que agrupa Leia Mais

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Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.

Informativo

Na reclamação trabalhista, a bancária afirmou ter recebido de um colega a informação de que o banco Leia Mais

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Corregedor-geral da Justiça do Trabalho começa correição no TRT-10

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(Seg, 10 Dez 2018 16:52:00)

Começou na manhã desta segunda-feira (10) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realizada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. Ele foi recebido pela desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, presidente do TRT-10 e, na sequência, se reuniu com desembargadores do TRT.

A correição segue durante toda a semana. O ministro deve se reunir com os Leia Mais

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Ministra acolhe reclamação do Município de Catanduva (SP) contra decisão que determinou pagamento de auxílio-alimentação a inativos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31157, apresentada pelo Município de Catanduva (SP), e determinou que a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) profira nova decisão na ação coletiva que envolve o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do município e o governo local, observando as disposições da Súmula Vinculante 55 do STF. O verbete dispõe que “o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”. Após sua edição, o município paulista editou decreto excluindo inativos e pensionistas do pagamento do auxílio-alimentação.

Julgando recurso de Leia Mais

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Presidente edita ato que define o horário de expediente do TST em janeiro

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(Seg, 10 Dez 2018 17:02:00)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou o Ato GDGSET. GP.542, de 10 de dezembro de 2018, para estabelecer que, de 7 a 31/1/2019, o horário de expediente do Tribunal será das 13 às 18h.

Durante o recesso forense – de 20/12 a 6/1/2017 – a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 18h, Leia Mais

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DEJT funcionará durante o recesso judiciário e no período de suspensão do prazo processual

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(Seg, 10 Dez 2018 16:56:00)

Foi implantada a Versão 6.6.5 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a qual permitirá as disponibilizações de matérias no DEJT nos dias de recesso forense e de suspensão dos prazos processuais compreendidos entre 20/12/2018 e 20/1/2019, no caso dos Tribunais Regionais do Trabalho, e entre 20/12/2018 a 31/1/2019, no caso do Tribunal Superior do Trabalho.

Nos TRTs, a nova versão, em Leia Mais

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Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos

Os princípios iluministas de Liberdade, Igualdade e Fraternidade consagrados na Revolução Francesa inspiraram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa 70 anos nesta segunda-feira (10). O documento (Resolução 217 A III) foi aprovado pela Assembleia Nacional das Nações Unidas em 1948, em momento de reestruturação da ordem mundial pós-Segunda Grande Guerra e serviu de base para a redação de várias cartas constitucionais em todo o mundo, entre elas a atual Constituição Federal brasileira.

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua guarda, segundo o artigo 102 (caput), e o cumprimento de seus preceitos Leia Mais

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Governador pede que decisões judiciais contra Ceasa/PA sigam rito dos precatórios

O governador do Pará, Simão Jatene, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 555), com pedido de liminar, para questionar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) que determinam que as execuções de decisões judiciais contra a Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa/PA) sejam feitas seguindo o rito das empresas privadas, e não dos precatórios judiciais, como prevê ao artigo 100 da Constituição Federal.

De acordo com o autor, a Justiça do Trabalho no Pará vem determinando que a execução dos débitos trabalhistas da Ceasa seja processada pelo rito destinado às Leia Mais

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Suspenso bloqueio de R$ 60 milhões da Companhia de Habitação do RJ

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 32622 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia mantido o bloqueio de R$ 60,1 milhões nas contas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ).

O juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou a penhora na renda da Cehab-RJ sobre 5% do faturamento, tendo em vista indenização de R$ 12,2 milhões a ser paga pela companhia à Sociedade Florestal e Agrícola, e reconheceu a existência de fraude à execução pelo Leia Mais

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Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

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(Seg, 10 Dez 2018 07:10:00)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos no último dia do aviso-prévio indenizado, as rescisões foram Leia Mais