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Confira a programação da Rádio Justiça para o fim de semana

Refrão
O Refrão apresenta um bate-papo com o músico, cantor e compositor paraense Saulo Duarte. Desde pequeno, Saulo foi incentivado pelo tio a se interessar pela música. Mas nada profissional. Nascido em Belém (PA), criado em Fortaleza (CE) e vivendo hoje em São Paulo (SP), ele construiu uma trajetória de aprendizado pela música brasileira. Ainda na adolescência, a vontade de se expressar trouxe o violão para seu lado e o tornou companheiro de vida. Agora, Saulo lança novos materiais, sempre relembrando canções de seus três discos anteriores. Sábado e domingo, às 20h.

Cenário
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Ministro Emmanoel Pereira apresenta proposta de convenção coletiva para aeroviários e empresas

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(Sex, 15 Dez 2017 20:38:00)

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, apresentou, nesta sexta-feira (15), proposta de convenção coletiva entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), no caso representando os aeroviários. As sugestões precisam ser votadas até segunda-feira (18/11), por causa da possibilidade que se chegue a consenso para a homologação da convenção em audiência, Leia Mais

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Revogada liminar que favorecia usinas hidrelétricas em disputa com a União

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável) à ação apresentada por operadores de pequenas centrais hidrelétricas envolvendo disputa com a União. Na Reclamação (RCL) 24781, o ministro entendeu que o pleito apresentado pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) está fora da competência do STF. O ministro torna assim sem efeito liminar deferida pela Presidência do STF, em agosto de 2016, que havia suspendido decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a disputa.

A Abragel ajuizou a Reclamação no STF contra decisão da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando ocorrência Leia Mais

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Ministro Toffoli nega revogação de prisão preventiva de empresário envolvido na operação Cadeia Velha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151242, ajuizado pelo empresário Carlos Cesar da Costa Pereira, um dos investigados na operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. O HC questiona decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão decretada pela Justiça Federal. De acordo com o ministro Dias Toffoli, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder no decreto de prisão que justifique a concessão da cautelar.

Costa Pereira pede a Leia Mais

201712.16
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Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (18)

Revista Justiça
Nesta segunda-feira, o Revista Justiça começa falando sobre o tema “herança e sua administração”, no quadro Direito Civil. Para explicar o que é herança e quem pode ser herdeiro, vamos conversar com a diretora da Associação dos Advogados de São Paulo Viviane Girardi. Também vamos falar do projeto de lei 5568/2013, que aumenta a pena para até oito anos de prisão ao motorista que praticar homicídio culposo sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa. O texto segue agora à sanção presidencial. Quem participa do programa para falar sobre o assunto é o promotor de justiça e Leia Mais

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Negado trâmite a ADI de federação sindical que questiona elevação de contribuição ao PIS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5837, ajuizada pela Federação dos Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi). A ação questiona elevação da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre combustíveis promovida pelo Decreto 9.101/2017.

Segundo o relator da ação, a Fesecovi é entidade sindical de segundo grau (federação sindical), enquanto que o STF possui jurisprudência no sentido de que, dentre as entidades Leia Mais

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Ministro homologa acordo que permite pagamento de 13º salário do Judiciário do RJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (15) o acordo firmado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, que viabiliza o uso de parcela do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ) para o pagamento do 13º salário de servidores do Poder Judiciário e magistrados estaduais ativos e inativos, bem como de pensionistas.

O acordo foi fechado nos moldes de pacto anteriormente firmado nos autos do Mandado de Segurança (MS) 34483, tendo em vista a grave crise financeiro-orçamentária Leia Mais

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Relator extingue ação que pedia indenização em caso de morte de servidores em serviço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Cível Originária (ACO) 3061, na qual a Defensoria Pública da União (DPU) pedia que os dependentes dos servidores civis e militares mortos no exercício da função ou executados em razão dela fossem indenizados em R$ 100 mil.

A ação teve como parâmetro a Lei Federal 11.473/2007, sobre as atividades de cooperação federativa em ações de segurança pública, que assegurou o pagamento de indenização à família do servidor morto em combate ou ao próprio, caso fique incapacitado para o trabalho, durante operações da Força Nacional Leia Mais

201712.15
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Convocada audiência de conciliação entre governo e TJ do RN sobre duodécimos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência de conciliação na segunda-feira (18), às 15h, em seu gabinete, para buscar acordo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça estadual em relação a repasse de duodécimos ao Poder Judiciário local. A convocação foi feita nos autos do Mandado de Segurança (MS) 35398, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por meio do qual pede que o governo estadual seja obrigado a efetuar o repasse integral dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias previstas Leia Mais

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Negada liminar em reclamação que questiona nomeação de parentes de prefeito

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida liminar na Reclamação (RCL) 26329, que questiona a nomeação, pelo prefeito de Vargem (SP), de familiares em cargos comissionados no município.

A Câmara Municipal de Vargem alega que os atos do prefeito violam o comando da Súmula Vinculante (SV) 13, do Supremo. Pede a suspensão das portarias que nomearam o pai e uma sobrinha do prefeito.
De acordo com o relator da reclamação, ministro Edson Fachin, a SV 13 decorreu do que decidido no julgamento do RE 579951, quando o STF fixou entendimento no sentido de que é Leia Mais